Jogador de futebol que teve carreira encerrada por acidente em treino recebe indenização por danos morais.

durante os treinos, a 5ª Turma do TRT-MG elevou de R$1.500,00 para R$5.000,00 a indenização por

Exames médicos e psicotécnicos realizados em dias de folga devem ser remunerados.

O ônus dos exames médicos e psicotécnicos realizados, a pedido da empresa, em dias de folga do empregado, deve ser suportado pelo empregador.

Boletim de ocorrência de furto, sem provas, não desonera depositário fiel da obrigação de entrega dos bens.

A simples alegação de furto, ainda que acompanhada de Boletim de Ocorrência, não desonera o depositário fiel da sua obrigação de guarda dos bens penhorados, nem é justificativa suficiente para livrá-lo da prisão decretada pelo juiz da execução.

Multa do artigo 475-J do CPC é aplicável ao processo do trabalho.

Pelo teor de decisão da 1ª Turma do TRT-MG, sendo a execução definitiva, se o executado não realiza

Honorários advocatícios devem ser estipulados em contrato escrito.

A Terceira Turma do TRT 10ª Região manteve sentença que julgou improcedente pedido formulado por

Estado estrangeiro ao contratar trabalhador, o faz sob á egide da CLT

O Estado estrangeiro (acreditante) quando contrata trabalhador, o faz sob a égide da CLT; é, portanto, empregador comum.

Dirigente sindical rebaixado arbitrariamente é reintegrado na função comissionada anterior

Dispensa de empregado dos Correios tem de ser motivada

Empregado que presta serviços no exterior tem direito à aplicação da lei que lhe for mais favorável

Manifestação tardia da silicose não impede reconhecimento de dano moral decorrente de doença profissional

Faxineira de casa de veraneio não consegue vínculo como doméstica

JT defere rescisão indireta a empregado obrigado a ficar em seu posto sem trabalhar

Apelido depreciativo em empregado gera indenização por dano moral

É ilegal pagamento proporcional de adicional de periculosidade

Não compete à JT julgar ação indenizatória relativa a contrato entre pessoas jurídicas

Clube fica isento de multa contratual por atrasar salários de jogador

Empréstimo concedido a empregado não pode ser descontado do crédito deferido em ação trabalhista

Correios gozam de mesmas prerrogativas da Fazenda Pública

Não é justificável a juntada de documento na fase recursal

Juiz deve requerer esclarecimentos quando há divergência em laudos periciais